Súmula:

CONSTITUIR a Comissão Especial de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal de São Jorge do Patrocíno, e dá outras providências.

Súmula:

Constitui Comissão Avaliadora de Bens Inservíveis, e da outras providências.

Súmula:

CONSTITUIR a Comissão Permanente de Licitação, da Câmara Municipal de São Jorge do Patrocínio, e dá outras providências.

Súmula:

Concede Reajuste Anual dos Valores da Tabela de Diárias da Portaria Nº 004/2016, conforme Lei Municipal nº 2073/2017, de 23/01/2017, referente a Lei Municipal Nº 1346/2009 e dá outras providências.

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